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resultados

Equiparação. Pensão por Morte. Pensão Militar.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Pensão por Morte

Data de Publicação: 18/09/2024

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Pensão militar. União estável entre tio e sobrinha. Reconhecimento para fins previdenciários. Não comprovação

Tribunal: TRF-2

Tema(s): Pensão militar União estável entre tio e sobrinha Reconhecimento para fins previdenciários Não comprovação

Data de Publicação: 18/07/2018

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Pensão militar à companheira. Rateio entre viúva e companheira. Presença de fumus boni iuris e periculum in mora

Tribunal: STF

Tema(s): Pensão militar à companheira Rateio entre viúva e companheira Presença de fumus boni iuris e periculum in mora

Data de Publicação: 24/02/2014

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Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Ausência de impedimento

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem Ausência de impedimento

Data de Publicação: 21/01/2011

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Informativo 403 do STJ. Ex-combatente. Pensão especial. Prescrição

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 403 do STJ Ex-combatente Pensão especial Prescrição

Data de Publicação: 26/08/2009

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Informativo 385 do STJ. Pensão. Militar. Filha

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 385 do STJ Pensão Militar Filha

Data de Publicação: 13/03/2009

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Apelação Cível. Ação de Reconhecimento de União Estável

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Apelação Cível Ação de Reconhecimento de União Estável

Data de Publicação: 09/03/2009

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Adoção póstuma. Manifestação inequívoca da vontade do adotante. Laço de afetividade

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção póstuma Manifestação inequívoca da vontade do adotante Laço de afetividade

Data de Publicação: 17/06/2008

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